Política de Privacidade

A PDK Digital Solutions Ltda. ("PDK", "nós" ou "nosso"), inscrita no CNPJ sob o nº 63.981.216/0001-03, com sede em Caxias do Sul/RS, leva a sua privacidade a sério e está comprometida em proteger seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade ("Política") explica, de forma clara e acessível, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações ao utilizar a plataforma PDK Licitações e demais serviços relacionados ("Plataforma"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD"), o Marco Civil da Internet e demais legislações aplicáveis.

O uso da Plataforma implica a leitura e a concordância integral com esta Política e com os nossos Termos de Uso, documentos complementares e integrados.

1. Definições

Para os fins desta Política, consideram-se:

• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A PDK é controladora dos dados de seus Usuários.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento, incluindo Usuários da Plataforma.
• Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento ou eliminação.
• Subprocessador: terceiro contratado pela PDK para processar dados pessoais em nome da PDK, conforme instruções contratuais e esta Política.

2. Dados que Coletamos

2.1. Dados fornecidos por você. Recebemos e armazenamos as informações que você nos fornece ao criar sua conta, utilizar a Plataforma ou entrar em contato conosco, como: nome completo, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, e informações de pagamento (exceto dados de cartão de crédito, que são processados diretamente pelo provedor de pagamento e não transitam pelos nossos servidores).

2.2. Dados de configuração do serviço. Armazenamos as configurações dos radares de monitoramento criados pelo Usuário, incluindo palavras-chave, setores, estados e faixas de valor, bem como preferências de notificação e histórico de oportunidades consultadas.

2.3. Dados coletados automaticamente. Ao utilizar a Plataforma, coletamos automaticamente dados técnicos e de navegação, como: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo, páginas acessadas e tempo de permanência, identificadores de sessão e cookies, e data e hora de acesso.

2.4. Dados de uso e comportamento. Coletamos eventos de interação com a Plataforma — como criação de radares, abertura de editais e exportações — para fins de análise e melhoria do produto.

3. Bases Legais para o Tratamento

A PDK trata dados pessoais com fundamento nas hipóteses legais previstas na LGPD, conforme a natureza dos dados e a finalidade do tratamento:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): para fornecimento das funcionalidades da Plataforma, processamento de pagamentos, gestão de assinaturas e suporte ao Usuário.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para análises de uso destinadas à melhoria do produto, prevenção a fraudes e garantia da segurança da informação.
• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para retenção de registros nos termos do Marco Civil da Internet, cumprimento de obrigações fiscais e atendimento a ordens judiciais ou de autoridades competentes.

O Usuário poderá solicitar informações adicionais sobre as bases legais utilizadas mediante contato.

4. Finalidades do Tratamento

4.1. Prestação dos serviços: fornecimento das funcionalidades da Plataforma conforme o plano contratado, processamento de pagamentos e cobranças, gestão de assinaturas, suporte técnico, autenticação e segurança de conta.

4.2. Comunicações operacionais: notificações sobre pagamentos, cobranças, alterações em Termos e Políticas, incidentes de segurança e atualizações de funcionalidades. Essas comunicações são essenciais e não podem ser desativadas enquanto a conta estiver ativa.

4.3. Comunicações de marketing: envio de novidades, conteúdos educativos e promoções, exclusivamente com seu consentimento. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento pelo link de descadastramento em cada comunicação ou por contato conosco.

4.4. Melhoria da Plataforma: análises estatísticas e estudos agregados para aprimoramento de funcionalidades e desenvolvimento de novos recursos.

4.5. Segurança e prevenção: detecção de fraudes, abusos e atividades ilícitas, manutenção da integridade da Plataforma e fiscalização de condutas para prevenir violações contratuais e legais.

4.6. Cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos: retenção de registros, atendimento a ordens judiciais e defesa em processos.

5. Compartilhamento e Divulgação de Dados

5.1. Subprocessadores. Compartilhamos dados estritamente necessários com terceiros que nos auxiliam na prestação dos serviços, como: processadores de pagamento (incluindo AbacatePay, para cobranças de assinatura — dados de cartão de crédito não transitam pelos nossos servidores), provedores de infraestrutura e hospedagem, ferramentas de analytics, e provedores de comunicação (e-mail e notificações). Exigimos contratualmente que esses terceiros processem os dados conforme esta Política e a legislação aplicável.

5.2. Obrigações legais e proteção de direitos. Poderemos compartilhar dados com autoridades públicas, tribunais ou reguladores para cumprir obrigações legais, responder a ordens judiciais ou proteger direitos e segurança da PDK e de seus Usuários.

5.3. Reestruturação societária. Em casos de fusão, aquisição ou reestruturação, os dados poderão ser transferidos à nova entidade controladora, com notificação prévia aos Usuários.

6. Transferência Internacional de Dados

6.1. Esta Plataforma destina-se principalmente a residentes no Brasil. Contudo, os dados pessoais podem ser processados em servidores no Brasil ou no exterior, em razão de provedores de infraestrutura, pagamento e serviços auxiliares com operações internacionais.

6.2. Em transferências internacionais, a PDK adotará as salvaguardas previstas na LGPD para assegurar nível de proteção compatível com a legislação brasileira, incluindo cláusulas contratuais específicas e verificação das certificações dos prestadores.

6.3. O Usuário poderá solicitar informações adicionais sobre as transferências internacionais mediante contato.

7. Retenção e Eliminação de Dados

7.1. Os dados pessoais serão retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta e cadastro: retidos durante a relação contratual e por até 30 dias após o encerramento, para permitir exportação pelo Usuário.
• Dados financeiros e de transação: retidos por até 5 (cinco) anos após a transação, para cumprimento de obrigações fiscais e contábeis.
• Logs técnicos e de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet.
• Dados de uso e analytics: retidos por até 2 (dois) anos.
• Dados para exercício regular de direitos: retidos pelo prazo prescricional aplicável.

7.2. Após o término dos prazos de retenção, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados de forma irreversível.

8. Seus Direitos como Titular

8.1. Nos termos da LGPD (Art. 18), você pode exercer os seguintes direitos: confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou inexatos, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, eliminação de dados tratados com base em consentimento, informação sobre compartilhamentos realizados e revogação do consentimento.

8.2. Como exercer seus direitos. Entre em contato pelo e-mail contato@pdklicitacoes.com.br. Poderemos solicitar comprovação de identidade. A PDK avaliará os pedidos e os atenderá quando tecnicamente viável e exigido por lei, informando o resultado ao titular em até 15 (quinze) dias úteis.

8.3. O exercício de determinados direitos, como eliminação de dados essenciais ao serviço, pode impedir a continuidade total ou parcial da sua relação com a PDK. A PDK informará previamente quais serviços serão impactados.

8.4. Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.

9. Segurança da Informação

9.1. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra perda, alteração, acesso não autorizado ou destruição indevida, incluindo: criptografia TLS 1.2+ em trânsito e AES-256 em repouso, hash de senhas com bcrypt, controles de acesso baseados em princípio de menor privilégio, monitoramento de acessos à infraestrutura, backups criptografados com retenção de 30 dias, e políticas internas de segurança.

9.2. Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, a PDK notificará a ANPD em até 72 horas após tomar ciência, quando houver risco relevante aos titulares (Art. 48 da LGPD), e informará os titulares afetados em prazo razoável.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

10.1. Utilizamos cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da Plataforma, personalizar a experiência e realizar análises de uso. As categorias utilizadas são:

• Estritamente necessários: essenciais para autenticação, segurança e sessão. Não requerem consentimento.
• Desempenho e analytics: coletam informações sobre o uso da Plataforma para melhoria contínua, ativados mediante consentimento.
• Funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre suas preferências (como tema).

10.2. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações da conta ou no seu navegador. A configuração "Do Not Track" do navegador é respeitada: quando ativada, desabilitamos o envio de eventos de analytics. O bloqueio de cookies essenciais pode comprometer funcionalidades da Plataforma.

11. Disposições Finais

11.1. Atualizações. Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças regulatórias, tecnológicas ou nos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou notificação na Plataforma. O uso contínuo após a publicação implica aceitação da versão vigente. Versões anteriores ficam disponíveis mediante solicitação.

11.2. Alinhamento com os Termos de Uso. Esta Política complementa e integra os Termos de Uso da PDK, incluindo disposições sobre planos, assinaturas, propriedade intelectual e limitações de responsabilidade.

11.3. Vigência. Esta Política permanecerá vigente enquanto houver tratamento de dados pessoais pela PDK.

11.4. Legislação e foro. Esta Política é regida pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Caxias do Sul/RS, ressalvado o foro privilegiado do consumidor quando aplicável.

11.5. Contato. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas: contato@pdklicitacoes.com.br.

AO ACESSAR OU UTILIZAR A PLATAFORMA, VOCÊ CONFIRMA QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA COM AS PRÁTICAS DE COLETA, USO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS AQUI DESCRITAS, AS QUAIS INTEGRAM E COMPLEMENTAM OS TERMOS DE USO DA PDK.